CFOP do Ativo Imobilizado: Tabela Completa, Exemplos de NF-e e Qual Código Usar

Tabela de CFOP do ativo imobilizado: descrição oficial e quando usar

As descrições abaixo seguem a tabela de CFOP anexa ao Convênio s/nº de 1970 (SINIEF), com a redação dada pelo Ajuste SINIEF 07/01. O primeiro dígito indica sentido e destino: 1, 2 e 3 são entradas (mesma UF, outra UF, exterior); 5, 6 e 7 são saídas (mesma UF, outra UF, exterior). Os códigos de saída são emitidos por quem remete o bem; os de entrada são escriturados por quem o recebe.

Os CFOP do imobilizado mais buscados, um a um

Cada seção abaixo responde em uma ou duas frases o que é o código e traz um exemplo de NF-e. Os exemplos usam empresas e valores ilustrativos.

CFOP 5552: transferência de bem do imobilizado dentro do estado

O CFOP 5552 é a saída de um bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa (mesmo CNPJ base) localizado na mesma UF. Não é venda: a propriedade não muda, não há ganho ou perda de capital e o bem continua sendo depreciado, agora no estabelecimento de destino, que escritura a entrada com 1552.

Exemplo: a matriz em Campinas (SP) envia uma empilhadeira para a filial de Sorocaba (SP). NF-e com CFOP 5552, idDest 1 (operação interna), destinatário com o CNPJ da filial. Desde o julgamento da ADC 49 pelo STF e a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS; confira no RICMS da sua UF o CST e o tratamento do crédito do CIAP.

CFOP 6552: transferência de bem do imobilizado para outro estado

O CFOP 6552 é a mesma transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, mas com destino em outra UF. Quem recebe escritura 2552. Se o destinatário for outra empresa do grupo, com CNPJ base diferente, não é transferência: a operação é venda e o código correto é 6551.

Exemplo: a fábrica de Joinville (SC) transfere um torno CNC para a filial de Curitiba (PR). NF-e com CFOP 6552, idDest 2 (interestadual), número de patrimônio do bem nas informações adicionais. A filial do Paraná lança a entrada com 2552 e assume o controle físico e a depreciação do torno.

CFOP 2552: entrada de bem do imobilizado transferido de outro estado

O CFOP 2552 é o código de entrada do estabelecimento que recebe, vindo de outra UF, um bem do imobilizado transferido por outro estabelecimento da mesma empresa. É o espelho do 6552. Não confunda com o 2551, que é a entrada de um bem comprado de terceiro em outra UF.

Exemplo: a filial de Belo Horizonte (MG) recebe um servidor enviado pela matriz de São Paulo com a NF-e 6552. Na escrituração da filial, o item entra com CFOP 2552, e o cadastro patrimonial do servidor passa para o centro de custo de BH com o mesmo custo histórico e a depreciação acumulada que trazia.

CFOP 3551: compra de bem do imobilizado importado

O CFOP 3551 é a entrada de um bem importado do exterior para o ativo imobilizado. Quem emite a NF-e de entrada é o próprio importador, com os dados da declaração de importação, e o ICMS da importação é recolhido no desembaraço; quando há direito a crédito, ele é apropriado em 48 parcelas no CIAP.

Exemplo: uma indústria importa uma injetora da Alemanha para a linha de produção. Após o desembaraço, emite NF-e de entrada com CFOP 3551, idDest 3 (operação com exterior), informando a declaração de importação e os valores de II, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS. Se a máquina fosse revendida, o código seria de compra para comercialização, não 3551.

CFOP 1551: compra de bem do imobilizado na mesma UF

O CFOP 1551 é a entrada de um bem comprado de fornecedor da mesma UF para uso na atividade da empresa por mais de 12 meses. O fornecedor emite a NF-e com CFOP de saída (5102, 5101 ou outro, conforme a operação dele), e o comprador escritura o item como 1551.

Exemplo: uma transportadora de Goiânia (GO) compra uma empilhadeira nova de um distribuidor goiano. Na entrada, CFOP 1551; o crédito de ICMS destacado, quando admitido, é apropriado em 48 parcelas mensais via CIAP (LC 87/96, art. 20, § 5º), registrado no Bloco G da EFD ICMS/IPI. Se o bem fosse de consumo ou de vida curta, o código seria 1556.

CFOP 1553: devolução de venda de bem do imobilizado

O CFOP 1553 é a entrada, no estabelecimento que vendeu, de um bem do imobilizado devolvido por comprador da mesma UF. Ele desfaz uma venda feita com 5551: o bem volta ao imobilizado e a baixa contábil feita na venda precisa ser revertida.

Exemplo: sua empresa vendeu um gerador usado com CFOP 5551 e o comprador, da mesma UF, desiste e devolve. O comprador emite NF-e de devolução com CFOP 5553 (finalidade 4, devolução), referenciando a chave da nota de venda; você escritura a entrada com 1553. Comprador de outra UF: ele emite 6553 e você lança 2553.

CFOP 6553: devolução de compra de bem do imobilizado para outro estado

O CFOP 6553 é a saída de um bem que você comprou para o imobilizado de um fornecedor de outra UF (entrada 2551) e está devolvendo a ele. A nota de devolução repete a tributação da nota de compra e anula o crédito de ICMS que tinha sido lançado no CIAP para aquele bem.

Exemplo: você comprou um compressor de fornecedor de Santa Catarina, escriturou com 2551, e o equipamento chegou com defeito. Emite NF-e com CFOP 6553, idDest 2, finalidade 4 (devolução), referenciando a chave da NF-e de compra e com o mesmo ICMS destacado. O fornecedor lança a entrada com 2553. Mesma UF: 5553.

CFOP 6551: venda de bem do imobilizado para outro estado

O CFOP 6551 é a venda de um bem do ativo imobilizado para comprador de outra UF. Em regra, a saída do bem de uso não sofre ICMS (na NF-e, CST 41), não há DIFAL nem substituição tributária, e o bem é baixado do imobilizado na data da nota. O passo a passo está no guia do CFOP 6551.

Exemplo: uma empresa de São Paulo vende para um comprador do Rio de Janeiro um caminhão usado da frota. NF-e com CFOP 6551, idDest 2, CST ICMS 41, CST PIS/COFINS 08 no regime cumulativo, número de patrimônio e chassi nas informações adicionais. O comprador, se for usar o caminhão, escritura a entrada com 2551.

CFOP 5551: venda de bem do imobilizado dentro do estado

O CFOP 5551 é a venda de um bem do ativo imobilizado para comprador da mesma UF, com idDest 1. Exemplo de nota preenchida, erros comuns e a diferença para 5102 e 5552 estão no guia do CFOP 5551; a comparação entre 5551, 6551 e 7551 está em qual CFOP usar na venda de ativo imobilizado.

CFOP 2551: compra de bem do imobilizado de outro estado

O CFOP 2551 é a entrada de um bem comprado de fornecedor de outra UF para o ativo imobilizado. É o irmão interestadual do 1551. Além do crédito de ICMS em 48 parcelas no CIAP, a entrada interestadual de bem destinado ao ativo costuma gerar o recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL) para a UF de destino, conforme o RICMS de cada estado.

Por que o ativo imobilizado tem CFOP próprio

CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, o código de quatro dígitos que identifica, em cada item da nota fiscal, a natureza da operação. Ele responde a três perguntas de uma vez: o que está sendo movimentado, em que sentido (entrada ou saída) e para qual destino (mesma UF, outra UF ou exterior).

O imobilizado tem códigos próprios porque, do ponto de vista fiscal, o bem de uso não é mercadoria. Mercadoria é o que a empresa compra para revender ou transformar; o imobilizado é o bem mantido para uso na própria atividade por mais de doze meses (CPC 27 / NBC TG 27). Essa diferença muda a tributação: a venda de um produto do estoque é receita operacional, com ICMS e, em geral, PIS/COFINS; a venda de um bem do imobilizado gera ganho ou perda de capital, em regra sem ICMS e fora da base do PIS/COFINS. Com o CFOP errado, o ERP calcula imposto indevido ou deixa de disparar a baixa do bem.

Fronteira entre imobilizado e uso e consumo: os CFOPs 1556 e 2556 (compra de material para uso ou consumo) não são do imobilizado, mas aparecem na tabela porque a classificação é justamente o que define a família. Um item de baixo valor ou vida útil curta entra como uso e consumo; um bem de uso duradouro e relevante entra como imobilizado (1551 ou 2551). Errar essa fronteira distorce o crédito de ICMS e o controle patrimonial.

Sobre o código residual: o 5949 e o 6949 não devem substituir operações que já têm código próprio. Trocar o 5551 ou o 5915 pelo 5949 porque é mais fácil é uma das causas mais comuns de questionamento em auditoria fiscal e atrapalha o cruzamento de dados na escrituração.

Exemplos práticos: qual CFOP usar em cada situação de NF-e

Compra de imobilizado e o crédito de ICMS (CIAP)

Na compra de bem para o imobilizado, o crédito de ICMS não é integral nem imediato como nos insumos. Ele é apropriado em 48 parcelas mensais, proporcionais às saídas tributadas do período, e controlado no CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente), conforme a LC 87/96, art. 20, § 5º. Se o bem for vendido, transferido ou baixado antes de completar os 48 meses, as parcelas restantes deixam de ser apropriadas.

No PIS/COFINS não cumulativo (Lucro Real), a compra de máquinas e equipamentos para o imobilizado pode gerar crédito, apropriado pela depreciação ou em parcelas, conforme as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. No regime cumulativo (Lucro Presumido típico), não há crédito de PIS/COFINS sobre o imobilizado.

Tem ICMS na venda de ativo imobilizado?

Em regra, não. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, e o bem de uso não é mercadoria. Os regulamentos estaduais tratam a saída do bem do imobilizado como hipótese de não incidência; em São Paulo, por exemplo, o art. 7º, inciso XIV, do RICMS/2000 (Decreto 45.490/2000). Alguns estados condicionam o tratamento ao tempo de uso do bem, então vale conferir o RICMS da UF do vendedor. Na NF-e, o CST ICMS usual é o 41 (não tributada).

Não incidência e isenção são coisas diferentes: na não incidência, o fato gerador do imposto não ocorre; na isenção, ele ocorre, mas a lei dispensa o pagamento. Por isso a base legal a citar nas informações adicionais é a do dispositivo de não incidência do RICMS do seu estado.

No PIS e na COFINS, a receita da venda de bem do imobilizado fica fora da base de cálculo no regime cumulativo (Lei 9.718/98, art. 3º, § 2º) e também no não cumulativo (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, art. 1º, § 3º). O IPI, em geral, não incide quando o vendedor não é industrial em relação àquele bem (CST IPI 53). No Simples Nacional, a venda de imobilizado não entra na receita bruta do DAS (CSOSN 400). O detalhamento das contribuições está em PIS/COFINS na venda de ativo imobilizado.

Ganho de capital: como a venda de imobilizado é tributada no IRPJ e na CSLL

A venda de imobilizado pode gerar IRPJ e CSLL, mas só sobre o ganho de capital, nunca sobre o valor total recebido. Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da venda e o valor contábil líquido do bem (custo histórico menos depreciação acumulada).

Exemplo: uma máquina custou R$ 200.000 e, na data da venda, acumulava R$ 165.000 de depreciação, ou seja, valor contábil de R$ 35.000. Vendida por R$ 50.000, gera ganho de capital de R$ 15.000, e é esse valor que entra na base do IRPJ e da CSLL. No Lucro Real, o ganho compõe o lucro tributável (IRPJ de 15%, adicional de 10% sobre o que exceder R$ 240.000 por ano, e CSLL de 9%). No Lucro Presumido, o ganho de capital é somado integralmente à base, fora do percentual de presunção. Bem totalmente depreciado gera ganho igual a todo o valor recebido.

Esse cálculo só fecha se a base patrimonial estiver correta: depreciação acumulada coerente com a vida útil real (revisada pelo CPC 27, não só pela tabela da Receita) e custo histórico íntegro. Veja como calcular no guia de depreciação: o que é e como calcular.

Transferência, devolução, conserto e comodato: os outros CFOP do imobilizado

Transferência entre estabelecimentos (5552, 6552, 1552 e 2552)

Quando o bem se desloca entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica (mesmo CNPJ base), há transferência, não venda: 5552 ou 6552 na saída e 1552 ou 2552 na entrada. Não há ganho ou perda de capital, porque o bem continua na mesma empresa. Entre CNPJs distintos do mesmo grupo econômico, a operação é venda (5551 ou 6551), com apuração de resultado.

Devolução (5553, 6553, 7553 e 1553, 2553, 3553)

A devolução desfaz uma operação anterior e repete a tributação da nota original. Quem devolve uma compra emite 5553, 6553 ou 7553; quem recebe de volta um bem vendido escritura 1553, 2553 ou 3553. Na devolução de venda, a baixa contábil é revertida e o bem volta ao imobilizado pelo valor contábil que tinha antes da saída.

Conserto ou reparo (5915, 6915 e 1916, 2916)

Enviar um bem do imobilizado para reparo não transfere a propriedade. A remessa usa 5915 (mesma UF) ou 6915 (outra UF), em regra com suspensão do ICMS; a oficina devolve o bem com 5916 ou 6916, e o dono escritura o retorno com 1916 ou 2916. O bem permanece no imobilizado durante o reparo. O prazo da suspensão varia por estado.

Comodato (5908, 6908 e 1909, 2909)

No comodato, a empresa empresta gratuitamente um bem do imobilizado, mantendo a propriedade. A remessa usa 5908 ou 6908; o comodatário lança a entrada com 1908 ou 2908, devolve o bem com 5909 ou 6909, e o dono escritura o retorno com 1909 ou 2909. O bem segue registrado e depreciando no imobilizado de quem emprestou.

Uso fora do estabelecimento (5554, 6554 e 1554, 2554)

Quando o bem sai para ser usado fora do estabelecimento (uma obra, um evento, a sede de um cliente) e depois volta, a remessa é 5554 ou 6554 e o retorno é 1554 ou 2554. Do outro lado, a empresa que recebe um bem do imobilizado de terceiro para usar lança 1555 ou 2555 e devolve com 5555 ou 6555.

Campos da NF-e: como preencher uma nota de imobilizado

A SEFAZ cruza os campos da nota entre si. Se eles não conversam, a NF-e é rejeitada antes de chegar ao destinatário.

• CFOP: conforme a operação e o destino (tabela no início desta página).
• Indicador de destino (idDest): 1 para operação interna (CFOP iniciado em 5), 2 para interestadual (6) e 3 para exterior (7). A incompatibilidade gera rejeição.
• Finalidade (finNFe): 1 para nota normal e 4 para devolução, com a chave da nota original referenciada.
• CST ICMS: usualmente 41 (não tributada) na venda do bem de uso; na compra, segue a tributação destacada pelo fornecedor.
• CST PIS/COFINS: 08 (operação sem incidência) na venda do imobilizado.
• CST IPI: 53 (saída não tributada) quando o vendedor não é industrial em relação ao bem.
• CSOSN (Simples Nacional): 400 (não tributada pelo Simples Nacional) na venda de imobilizado.
• Informações adicionais: descreva a operação e cite a base legal estadual, por exemplo "Venda de bem do ativo imobilizado. ICMS: não incidência, RICMS/SP, art. 7º, XIV". Inclua o número de patrimônio e, em veículos e máquinas pesadas, a nota de aquisição quando a UF exigir.

Erros mais comuns com CFOP de imobilizado (e como evitá-los)

Por que o CFOP correto depende de um controle patrimonial confiável

Toda operação com imobilizado (venda, baixa, transferência, ganho de capital) depende de uma base patrimonial limpa. Não se baixa corretamente um bem que não se sabe exatamente qual é, com qual número de patrimônio, qual custo histórico e qual depreciação acumulada.

1. 1A baixa exige identificar o ativo certo, com número de patrimônio, valor contábil e depreciação acumulada corretos.
2. 2Depois da operação, o bem precisa sair do controle físico (plaqueta, localização) e do contábil (balancete). Sem inventário recorrente, sobram bens baixados na nota que ainda aparecem nos controles.
3. 3O ganho ou a perda de capital depende da depreciação correta. Vida útil estimada só pela tabela genérica distorce o resultado da venda.

Para o conceito de bem do ativo imobilizado, veja Ativo Imobilizado: conceito e classificação segundo o CPC 27 e o detalhamento do CPC 27. Na escrituração digital, cada operação lançada com esses CFOPs termina nas contas do plano de contas referencial da Receita Federal (ECD/ECF). Para manter a base patrimonial confiável, o inventário patrimonial e a avaliação de ativos da CPCON garantem que cada bem presente no físico esteja correto no contábil.