CFOP 5551: Exemplo de NF-e Preenchida, Erros Comuns e a Diferença para 5102, 5552 e 6551

Exemplo de NF-e com CFOP 5551 preenchida campo a campo

Cenário ilustrativo: uma indústria de Campinas (SP), no Lucro Presumido, vende para uma transportadora de Jundiaí (SP) uma empilhadeira usada que estava no seu imobilizado havia cinco anos. Custo histórico de 200.000, depreciação acumulada de 165.000 e preço de venda de 50.000.

Na contabilidade, no mesmo mês da nota: baixa do custo de 200.000 e da depreciação acumulada de 165.000, entrada de 50.000 no caixa e ganho de capital de 15.000 (50.000 menos o valor contábil de 35.000). No Lucro Presumido, esse ganho é somado integralmente à base do IRPJ e da CSLL. Empresa do Simples Nacional usa CSOSN 400 no lugar do CST ICMS 41.

CFOP 5551 x 5102 x 5552 x 6551: qual usar

Os quatro códigos são confundidos com frequência. O que separa um do outro é o que está saindo (mercadoria ou bem de uso), se a propriedade muda de dono e onde está o destinatário.

• 5551 x 5102: se o bem estava no imobilizado e foi usado na atividade, é 5551. Se foi comprado para revender e estava no estoque, é 5102. Usar 5102 na venda de imobilizado faz o ERP calcular ICMS e lançar receita bruta indevidamente.
• 5551 x 5552: venda para outra empresa, mesmo que do grupo e com CNPJ base diferente, é 5551. Envio para filial com o mesmo CNPJ base é 5552, sem venda.
• 5551 x 6551: a única diferença é a UF do comprador. Mesma UF, 5551 com idDest 1. Outra UF, 6551 com idDest 2.
• 5551 x 5949: o 5949 é residual e só vale quando não existe código próprio. Venda de imobilizado tem código próprio.

A tabela com todos os códigos do imobilizado (compra 1551, 2551 e 3551; transferência 5552, 6552 e 2552; devolução 1553 e 6553) está no guia de CFOP do ativo imobilizado. O detalhe da venda interestadual está no guia do CFOP 6551.

O que é o CFOP 5551 e quando usar

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o código que identifica a natureza de cada operação na nota fiscal. O primeiro dígito indica o destino: 5 para operações dentro do estado, 6 para outra UF e 7 para o exterior. O CFOP 5551 tem a descrição oficial "Venda de bem do ativo imobilizado" e vale quando o vendedor e o comprador estão na mesma UF e o bem estava registrado no imobilizado (CPC 27 / NBC TG 27).

As condições são cumulativas: há venda (não transferência, doação ou empréstimo); o bem estava no imobilizado, e não no estoque para revenda; e comprador e vendedor estão na mesma UF. Para o IRPJ, bens de até 1.200 por unidade ou com vida útil de até um ano podem ser lançados direto como despesa (art. 313 do RIR/2018); acima disso, ou conforme a política contábil da empresa, o bem vai para o imobilizado.

• Renovação de frota: a empresa vende picapes com quatro anos de uso para uma concessionária do mesmo estado.
• Substituição de equipamento industrial: uma prensa antiga é vendida para um revendedor local.
• Desmobilização: uma filial encerra a atividade e vende móveis e equipamentos para outra empresa do mesmo estado.
• Obsolescência: notebooks substituídos são vendidos para uma revenda de usados local.

Erros comuns na NF-e com CFOP 5551

Como contabilizar a venda com CFOP 5551

A venda do imobilizado não é receita operacional: é apuração de ganho ou perda de capital. Os lançamentos acontecem no mesmo período da emissão da nota.

1. 1Baixa do bem: débito em Depreciação Acumulada e crédito em Imobilizado pelo valor da depreciação; débito em uma conta de resultado de baixa de imobilizado e crédito em Imobilizado pelo valor contábil restante.
2. 2Recebimento: débito em Caixa, Banco ou Clientes contra uma conta de Outras Receitas (não Receita Bruta).
3. 3Resultado: a diferença entre o valor recebido e o valor contábil é ganho de capital (se positiva) ou perda de capital (se negativa).

No exemplo da empilhadeira, o ganho de 15.000 entra na base do IRPJ e da CSLL. No Lucro Real, IRPJ de 15%, adicional de 10% sobre o que exceder 240.000 por ano, e CSLL de 9%. No Lucro Presumido, o ganho de capital é somado integralmente à base, fora do percentual de presunção.

Tributação do CFOP 5551: ICMS, PIS, COFINS e IPI

ICMS: não incidência em regra

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, e o bem de uso não é mercadoria. Os regulamentos estaduais tratam a saída do imobilizado como não incidência; em São Paulo, o art. 7º, inciso XIV, do RICMS/2000 (Decreto 45.490/2000). O CST usual é o 41. Não incidência é diferente de isenção: na primeira o fato gerador não ocorre; na segunda ele ocorre, mas a lei dispensa o pagamento.

PIS e COFINS

A receita da venda de bem do imobilizado fica fora da base no regime cumulativo (Lei 9.718/98, art. 3º, § 2º) e no não cumulativo (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, art. 1º, § 3º). Na nota, CST 08. No não cumulativo, verifique os créditos tomados na compra do bem. Detalhes em PIS/COFINS na venda de ativo imobilizado.

IPI e Simples Nacional

Quando o vendedor não é industrial em relação ao bem, não há IPI: CST 53. No Simples Nacional, a venda de imobilizado não entra na receita bruta do DAS (CSOSN 400), e o eventual ganho de capital é tributado à parte, em DARF próprio.

Como configurar o CFOP 5551 no ERP (SAP e Protheus)

Parametrização errada no ERP é a origem mais comum dos problemas com o CFOP 5551. Os pontos de atenção são parecidos nos dois sistemas.

SAP (S/4HANA e ECC)

1. 1Determinação do CFOP no customizing da localização Brasil, combinando tipo de operação (venda de imobilizado), destino (mesma UF) e tipo de item (ativo, não material de revenda).
2. 2Leis fiscais (tax laws): ICMS sem cálculo (CST 41), IPI não tributado (CST 53) e PIS/COFINS sem incidência (CST 08).
3. 3Integração com o Asset Accounting (FI-AA): a venda deve baixar o ativo com resultado de ganho ou perda, por exemplo pela transação F-92 (baixa com venda a cliente) ou ABAON (venda sem cliente).
4. 4Transmissão da NF-e pela solução de nota fiscal eletrônica homologada.

Protheus (TOTVS)

1. 1Cadastro de um TES (Tipo de Entrada e Saída, rotina MATA080) vinculado ao CFOP 5551.
2. 2No TES: ICMS, IPI e PIS/COFINS sem cálculo, com os CST correspondentes.
3. 3Produto vendido identificado como bem do ativo no cadastro.
4. 4Baixa do bem no módulo Ativo Fixo (SIGAATF) no mesmo período da nota, com lançamento contábil de baixa.

Por que o CFOP 5551 depende da gestão de ativos

1. 1A baixa exige saber exatamente qual bem está sendo vendido, com número de patrimônio, valor contábil e depreciação acumulada. Base desatualizada significa baixa errada.
2. 2Depois da venda, o bem precisa sair do controle físico (plaqueta, localização) e do contábil. Sem inventário recorrente, sobram bens vendidos que ainda aparecem nos controles.
3. 3O ganho ou a perda de capital depende da depreciação correta. Vida útil só pela tabela genérica distorce o resultado.

A avaliação de ativos e o inventário patrimonial, apoiado por tecnologia como o RFID UHF, mantêm a base limpa para que cada venda com CFOP 5551 tenha a baixa correspondente. Para o conceito de ativo imobilizado segundo o CPC 27, veja o guia conceitual; para todos os códigos em um só lugar, a tabela de CFOP do ativo imobilizado.