CPC 18: investimento em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto

Duas capas do CPC 18 ainda circulam. Antes de discutir lançamento, a controladoria acerta qual texto está citando. A revisão vigente é o CPC 18 (R3), aprovado em 01/12/2023, divulgado em 23/09/2024 e correlato à IAS 28, com o título Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Para companhias abertas, a Resolução CVM 211/2024 o tornou obrigatório nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2025.

A revisão anterior, CPC 18 (R2), consolidada na Resolução CVM 118/2022 e revogada pela Resolução CVM 211/2024, usava título mais longo, que também nomeava a controlada. A R3 remete a equivalência da controlada nas demonstrações individuais à lei, à ICPC 09 e ao CPC 35. O sumiço da palavra no título novo não retira a controlada do balanço individual quando a regra aplicável manda usar equivalência patrimonial para ela. O que o título atual delimita com clareza é o objeto próprio da IAS 28: coligada e empreendimento controlado em conjunto. Controlada, como perímetro de grupo, é conversa de consolidação.

As definições de ativo, controle e resultado que sustentam esse julgamento estão na estrutura conceitual do CPC 00 (R2). O texto do pronunciamento está no índice de pronunciamentos do CPC.

O nome oficial e o que mudou no título

Tratar o CPC 18 como se o nome de capa ainda fosse, em todo documento oficial, investimento em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto mistura duas fontes. A capa vigente do índice do CPC não traz a controlada no título. A capa da R2 trazia. Citação em nota explicativa, em manual de política e em papel de trabalho de auditoria deve apontar para o título do texto que a entidade declara aplicar, e dizer a revisão.

Na prática de balanço individual brasileiro, a controlada continua no raio da equivalência sempre que a norma ou a lei daquela entidade o exige. A mudança de título organiza o pronunciamento em torno da influência significativa e do direito ao ativo líquido de um acordo conjunto. Ela não cria um terceiro método para a controlada nem transfere a consolidação para dentro do CPC 18.

Coligada, controlada e controle conjunto

Coligada é a investida sobre a qual o investidor tem influência significativa. Influência significativa é o poder de participar das decisões de política financeira e operacional, sem que haja controle individual ou controle conjunto dessas políticas. Controlada é a entidade que o investidor controla. Controle, para consolidar, é o CPC 36: poder sobre a investida, exposição a retorno variável e capacidade de usar o poder para afetar esse retorno. Obter esse controle numa combinação de negócios é tema do CPC 15 e do laudo de alocação do preço, não da equivalência.

Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de um acordo, que só existe quando as decisões relevantes exigem consentimento unânime das partes que compartilham o controle. Dentro do acordo, o empreendimento controlado em conjunto é aquele em que as partes têm direitos sobre os ativos líquidos. A operação em conjunto é aquela em que as partes têm direitos sobre ativos e obrigações por passivos. O CPC 18 aplica a equivalência ao empreendimento. A operação em conjunto entra linha a linha, pelos ativos e passivos de cada parte do acordo, na norma de negócios em conjunto.

No balanço individual, a equivalência também alcança controlada quando o pronunciamento aplicável o exige. Na companhia sujeita à Lei 6.404/1976, o art. 248 determina avaliar pelo método da equivalência patrimonial o investimento em coligada, em controlada e em sociedade do mesmo grupo ou sob controle comum. Entidade fora dessa lei confirma, na norma que lhe cabe, se a controlada fica na equivalência do individual ou apenas no consolidado do CPC 36. Demonstração separada, no sentido próprio do termo, é o CPC 35. Consolidação não se faz dentro do CPC 18.

Influência significativa e o patamar de 20 por cento

A presunção é um ponto de partida, não um carimbo. Se o investidor detém, direta ou indiretamente, vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que há influência significativa, salvo se for possível demonstrar claramente o contrário. Se detém menos de vinte por cento, presume-se que não há influência, salvo demonstração clara de que há. O percentual é sobre poder de voto, não sobre capital total quando as espécies têm votos desiguais.

A demonstração, para qualquer um dos dois lados da presunção, usa fatos. Representação no conselho de administração ou em órgão equivalente. Participação nos processos de definição de políticas, inclusive decisões sobre dividendos e outras distribuições. Transações materiais entre investidor e investida. Intercâmbio de diretores ou gerentes. Fornecimento de informação técnica essencial. Um contrato de acionistas que trave o voto, ou uma maioria que decida sozinha e ignore o minoritário relevante, pode derrubar a presunção de influência mesmo acima de vinte por cento. O inverso também vale: acordo que entregue participação real nas políticas sustenta influência abaixo do patamar.

Direitos de voto potenciais, como opção e instrumento conversível, entram na avaliação quando são exercíveis ou conversíveis no momento. Direito que depende de evento futuro distante, ou que a administração não tem capacidade prática de exercer, não infla o percentual para criar uma coligada no papel. A nota que afirma influência com participação inferior a vinte por cento, ou que a nega com participação igual ou superior, precisa dizer o fato que afastou a presunção. Sem esse fato, o percentual prevalece.

• Conselho ou órgão equivalente com assento do investidor.
• Voz efetiva em política financeira e operacional, não apenas presença em assembleia.
• Transações materiais entre as partes, além do aporte inicial.
• Intercâmbio de gestores entre investidor e investida.
• Informação técnica essencial fornecida pelo investidor e necessária à operação da investida.

Método da equivalência patrimonial

O investimento é reconhecido inicialmente pelo custo. Depois, o valor contábil aumenta ou diminui para reconhecer a parte do investidor no lucro ou prejuízo da investida e nos outros resultados abrangentes posteriores à aquisição. Distribuição recebida, dividendo ou outra, reduz o valor contábil. O dividendo não volta a passar pela receita.

A parte no resultado não é um percentual cru aplicado ao lucro contábil da investida. Ajustam-se políticas contábeis quando necessário para aproximá-las das políticas do investidor, e ajusta-se a depreciação e a amortização das diferenças entre o valor justo dos ativos identificáveis da investida na data da compra e o valor contábil que ela própria carregava. Essa diferença deprecia ao longo da vida útil do ativo correspondente e reduz, ou aumenta, a parte do investidor no lucro. O ágio embutido no custo do investimento não é amortizado em linha separada. Ele permanece no valor do investimento.

Lucro não realizado em transação ascendente ou descendente é eliminado na proporção da participação do investidor, até que o ativo seja realizado perante terceiros. Perda adicional deixa de ser reconhecida quando o investimento chega a zero, salvo obrigação legal ou construtiva de absorver mais perda, ou interesse de longo prazo que, na essência, integre o investimento líquido. Havendo indício de perda de recuperabilidade, o investimento líquido é testado, e a perda reconhecida vai para o resultado.

O quadro a seguir é aritmética rotulada, em unidades monetárias, para mostrar a mecânica. Não descreve participação, preço ou companhia.

O que vai para o resultado e o que fica no patrimônio

Vai para o resultado a parte no lucro ou prejuízo, já com os ajustes de valor justo depreciável, de lucro não realizado e de diferença de política. Vai para o resultado a perda por recuperabilidade do investimento e a sua reversão, quando a norma da perda o permite. Vai para o resultado, na perda da influência ou na alienação, a diferença entre o que sai e o que permanece, nos termos descritos mais adiante.

Fica no patrimônio, em outros resultados abrangentes, a parte do investidor nos outros resultados abrangentes da investida. O item segue o destino do item de origem: o que a investida reclassificaria para o resultado numa realização, o investidor também reclassifica na proporção que lhe cabe; o que a investida nunca reclassifica, o investidor mantém no patrimônio. Variação cambial de investida no exterior, decorrente de moeda funcional distinta, permanece em outros resultados abrangentes até a baixa do investimento, no mesmo regime de conversão de demonstrações.

O tributo sobre o lucro, no CPC 32, segue o item que o gerou. Tributo ligado à parte reconhecida em outros resultados abrangentes não desce inteiro para a linha de imposto da DRE. Parte relacionada, no CPC 05, pode incluir a coligada para fim de nota, o que não muda a mensuração da equivalência.

Perda de influência e divulgação

A equivalência cessa na data em que a influência significativa, ou o controle conjunto do empreendimento, se perde. A participação remanescente é medida pelo valor justo nessa data, e esse valor justo passa a ser o custo inicial do ativo financeiro que resta. A diferença entre o valor contábil baixado, de um lado, e a soma do valor justo da parte que fica com o produto da alienação, de outro, integra o resultado do período. Valores que estavam em outros resultados abrangentes recebem o tratamento que receberiam se a investida tivesse baixado diretamente os ativos e passivos relacionados.

Perder influência não é cair de 22 para 19 por cento no formulário. É deixar de ter o poder de participar das políticas. Uma venda que mantenha assento, veto relevante e transações materiais pode preservar a coligada. Uma diluição que retire esses fatos encerra o método, ainda que sobrem ações. A data é a data do fato, não a data do balancete em que alguém percebeu a mudança.

A nota explica a natureza da relação e, quando a presunção de vinte por cento foi afastada, o motivo. Para investimento material, a nota traz informação financeira resumida da investida e a conciliação até o valor contábil do investimento, inclusive ágio embutido, parte no resultado e distribuições. Também cabem restrição relevante à transferência de recursos, compromisso relacionado ao empreendimento, parte em prejuízo ainda não reconhecida porque o investimento já chegou a zero, e valor justo quando existe cotação. A divulgação não cria uma companhia ilustrativa: os números são os da própria investida.