CPC 41: resultado por ação básico e diluído

O rodapé da demonstração do resultado não é um dividendo, não é caixa e não é o lucro dividido pelo capital social subscrito no último dia do ano. É um indicador por ação, com numerador e denominador definidos. O CPC 41, Resultado por Ação, aprovado em 08/07/2010 e correlato à IAS 33, fixa o básico e o diluído para que dois emissores não publiquem o mesmo nome com contas diferentes.

O perímetro de quem é obrigado a apresentar vem antes da fórmula. Entra a entidade cujas ações ordinárias, ou ações ordinárias potenciais, são negociadas em mercado público, e a entidade que está em processo de emitir essas ações em mercado público. Mercado público inclui bolsa e mercado de balcão que a norma alcança, no país ou no exterior. Entidade que apresenta o indicador sem estar obrigada calcula do mesmo jeito. Inventar um número de ações de um emissor real para ilustrar a conta não cabe aqui. A aritmética mais abaixo é rotulada e não identifica companhia.

O numerador já é lucro depois do tributo sobre o lucro do CPC 32, corrente e diferido. Participação em coligada medida pela equivalência do CPC 18 já está dentro desse lucro, na linha que lhe cabe. A característica do indicador como informação para o usuário de capital está na estrutura conceitual do CPC 00 (R2). O texto do pronunciamento está no índice do CPC.

Quem precisa apresentar o indicador

A obrigação não decorre do porte, do lucro ou da existência de sócios. Decorre da negociação pública da ação ordinária, ou da ação ordinária potencial, ou do processo de emissão dessas ações em mercado público. Processo de emissão inclui o arquivamento de demonstrações perante comissão de valores ou outro regulador com o propósito de emitir ações ordinárias nesse mercado. Companhia que apenas estuda uma abertura, sem esse processo, não antecipa o indicador por força da norma.

No grupo, o resultado por ação das demonstrações consolidadas toma o lucro ou prejuízo atribuível aos proprietários da controladora. A parcela dos não controladores fica de fora do numerador, porque não pertence a quem detém a ação ordinária da entidade que reporta. Se a controladora também publica demonstração individual e a norma a alcança, o indicador dessa peça usa o resultado atribuível da demonstração individual, com a quantidade de ações da própria controladora. Publicar um único número misturando as duas bases é o defeito que a revisão pega primeiro.

Há mais de uma classe de ação ordinária quando os direitos ao lucro não são idênticos. Nesse caso o pronunciamento pede resultado por ação para cada classe. Ação preferencial que não é ordinária não entra no denominador do básico. O dividendo dela, declarado ou, se for cumulativo, devido pelo período mesmo sem declaração, sai do numerador, líquido do efeito fiscal quando for o caso. Preferencial participante do lucro residual pede alocação do resultado entre as classes, pelo direito contratual de cada uma, antes da divisão. Pular essa alocação e dividir tudo só pelas ordinárias infla o indicador da ordinária.

Resultado básico

O resultado básico por ação é o lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de ações ordinárias da entidade dividido pela média ponderada de ações ordinárias em circulação no período. O numerador parte do lucro ou prejuízo do período e retira o que pertence a quem não é titular de ordinária: participação de não controlador, no consolidado, e dividendos e outras distribuições de ações preferenciais e instrumentos semelhantes que a norma manda deduzir. O que sobra é o que a ordinária de fato absorve, inclusive prejuízo.

Prejuízo atribuível produz resultado básico negativo. A norma não troca a fórmula no prejuízo. Também não zera o indicador para evitar o sinal. O leitor compara períodos, e um denominador honesto com numerador negativo é a comparação que a demonstração deve permitir.

Média ponderada de ações

A média ponderada considera o tempo em que cada ação esteve em circulação. Ação existente o período inteiro pesa o período inteiro. Ação emitida no meio do período pesa a fração do período em que esteve fora, a partir da data em que a emissão faz efeito. Emissão por caixa conta desde a data em que o caixa é recebível. Emissão para extinguir passivo conta desde a liquidação. Emissão como preço de combinação de negócios conta desde a data da aquisição. Conversão de dívida em ação conta desde a data em que o juro deixa de ser devido.

Bonificação e desdobramento não são emissão nova de recurso. São reexpressão da quantidade. O pronunciamento manda tratá-los como se a quantidade nova existisse desde o início do período mais antigo apresentado, para que o resultado por ação dos períodos comparativos não mude de denominador no meio da série. Grupamento segue a mesma lógica, reduzindo a quantidade comparativa. Bônus de subscrição com elemento de bonificação, quando o preço de exercício fica abaixo do valor de mercado de forma relevante, também pede o ajuste que a norma descreve para não tratar ação barata como se fosse só caixa novo.

Ação em tesouraria sai da média no período em que está no tesouro. Contingência que obriga a devolver ação, ou que condiciona a emissão, segue a condição: a ação entra na média quando todas as condições estão satisfeitas, e não antes, salvo regra específica de ação cuja emissão depende só da passagem do tempo. O controle de quantidade é papel de trabalho diário, não uma conta feita no dia da publicação com o saldo do livro de ações transferidas.

O quadro é aritmética rotulada, em unidades monetárias e em quantidade de ações. Não é capital de um emissor, não é cotação e não é preço de oferta.

Resultado diluído

O resultado diluído responde a uma pergunta adicional: o que aconteceria com o indicador se as ações ordinárias potenciais diluidoras tivessem sido convertidas em ordinárias. Ação ordinária potencial é instrumento financeiro ou contrato que pode dar ao titular o direito a ação ordinária: conversível, opção, bônus de subscrição, ação a emitir se condição se cumprir, e outros que a norma lista. O diluído assume a conversão dos que são diluidores. Não assume a conversão dos que melhorariam o indicador.

O ajuste não está só no denominador. Instrumento conversível que deixa de gerar juro ou dividendo, se convertido, aumenta o numerador pelo valor após o tributo que deixaria de ser despesa ou distribuição. Opção e bônus de subscrição usam outra lógica: considera-se que o recurso recebido no exercício seria usado para recomprar ações pelo preço médio de mercado do período. Só a parcela que não seria coberta por essa recompra, o elemento de ação sem contraprestação plena, entra no denominador. Opção cujo preço de exercício está acima do preço médio de mercado do período não acrescenta ação e não dilui.

A inclusão é ordenada do instrumento mais diluidor para o menos diluidor, porque um instrumento pode deixar de diluir depois que outro já reduziu o indicador. Cada emissão ou série é testada com o resultado das operações continuadas atribuível aos ordinários. O teste não usa o prejuízo de operação descontinuada para classificar o instrumento. Contrato que pode ser liquidado em ação ou em caixa, à escolha do titular, é tratado como liquidado em ação se isso for diluidor. Se a escolha é da entidade, a classificação olha a prática passada e a política declarada, não o desejo do fechamento.

O que não é potencial diluidor

Não entra no diluído o instrumento cujo efeito seria aumentar o resultado por ação ou reduzir o prejuízo por ação das operações continuadas. Esse instrumento é antidiluidor no período. Pode voltar a ser diluidor em período seguinte, se o lucro, o preço médio ou a quantidade mudarem. A exclusão é do cálculo do período, não um carimbo eterno no contrato.

Não entra a opção ou o bônus de subscrição fora do dinheiro em relação ao preço médio do período, porque a recompra assumida absorveria todas as ações que seriam emitidas e o denominador não cresce. Não entra ação contingente cuja condição ainda não foi satisfeita, salvo quando a condição é apenas passagem do tempo. Não entra ação que não é ordinária e que não dá direito a ordinária. Não entra, no numerador do básico, uma fantasia de lucro antes do tributo: o diluído também parte do lucro atribuível, com os ajustes após tributo que a conversão de fato produziria.

• Instrumento que aumentaria o resultado por ação ou reduziria o prejuízo por ação do período.
• Opção e bônus com preço de exercício acima do preço médio de mercado do período.
• Ação cuja emissão ainda depende de condição não cumprida, fora a mera passagem do tempo.
• Ação em tesouraria, que já está fora do básico e não é potencial de emissão.
• Quantidade hipotética de um emissor que não é a entidade que reporta.

A nota divulga os instrumentos excluídos por serem antidiluidores e que poderiam diluir no futuro, para que o leitor não conclua que o capital potencial acabou. Também divulga negócio ocorrido depois do período de reporte que teria alterado de forma relevante a quantidade de ações, se tivesse ocorrido antes do fechamento. Esse fato é subsequente. Ele não reescreve o denominador do período encerrado, salvo quando a norma manda reexpressar bonificação ou desdobramento.

Onde o número aparece na demonstração

Básico e diluído aparecem na face da demonstração do resultado, para o lucro ou prejuízo das operações continuadas atribuível aos titulares de ações ordinárias e para o lucro ou prejuízo atribuível a esses titulares. Os dois indicadores têm igual destaque. Aparecem para cada período apresentado. Se são iguais, a entidade ainda assim mostra o diluído ou declara a igualdade de forma explícita. Operação descontinuada, quando há, tem básico e diluído na face ou na nota.

A nota reconcilia o numerador e o denominador do básico com os do diluído, identifica os instrumentos que afetam o diluído e informa a quantidade usada na média. Transação depois da data do balanço que mudaria a quantidade de forma relevante é narrada, sem recalcular o período findo, exceto no caso de bonificação e desdobramento, que reexpressam todos os períodos apresentados. Resultado por ação de classe distinta fica identificado como tal, para não parecer um segundo cálculo do mesmo denominador.

O indicador não substitui a demonstração do resultado, o fluxo de caixa nem a nota de capital social. Ele comprime um lucro atribuível e uma quantidade média numa relação. Quem lê só o rodapé, sem a nota da média e sem o tributo que já reduziu o lucro, compara emissores que não fizeram a mesma conta. O papel de trabalho guarda a movimentação diária ou por evento, o teste de diluição por série e a alíquota usada no ajuste do numerador dos conversíveis. Sem esse papel, o número da face é uma divisão opaca.