CPC 20: custos de empréstimos e o ativo que leva tempo para ficar pronto

Juro não é, por natureza, custo de obra ou de máquina. Ele vira custo do ativo só no trecho em que financia um item que a entidade não consegue deixar pronto em prazo curto. Fora desse trecho, o mesmo extrato bancário é despesa financeira do período. O CPC 20 (R1), Custos de Empréstimos, correlato à IAS 23, é a régua dessa separação.

A Resolução CVM 101/2022 tornou o texto consolidado desse pronunciamento obrigatório para as companhias abertas. Entidade que aplica as normas do Conselho Federal de Contabilidade usa a NBC TG correspondente ao mesmo tema. Nos dois casos, a pergunta do fechamento é a mesma: o gasto do mês prepara um ativo qualificável, ou remunera um passivo que já deveria estar no resultado?

O ativo que recebe o juro, quando é imobilizado, continua sujeito ao CPC 27. Quando é estoque de produção longa, o custo do item continua no CPC 16, que aponta o juro qualificável de volta para este pronunciamento. A noção de custo do ativo, da qual a capitalização é um pedaço, dialoga com a estrutura conceitual do CPC 00 (R2). O texto está no índice de pronunciamentos do CPC.

O que é custo de empréstimo neste pronunciamento

Custo de empréstimo é o juro e outros custos em que a entidade incorre ligados ao empréstimo de recursos. Entram juros, encargos de captação associados ao empréstimo e, na extensão em que a norma os trata como ajuste do juro, determinadas variações cambiais de empréstimo em moeda estrangeira. Não entra, nesta rubrica, qualquer despesa financeira do plano de contas. Variação cambial operacional, desconto de duplicata que não financia ativo qualificável e atualização que outra norma manda levar ao resultado permanecem fora da capitalização.

O teste tem duas portas, e as duas precisam abrir. Primeiro, o custo é de empréstimo no sentido do pronunciamento. Segundo, ele é diretamente atribuível à aquisição, à construção ou à produção de um ativo qualificável. Custo que a entidade teria evitado se não tivesse feito o dispêndio nesse ativo é o candidato natural. Custo de uma dívida antiga, sem relação com o ativo, não muda de natureza só porque a tesouraria apresenta os saldos na mesma reunião.

Recurso tomado especificamente para o ativo e ainda não gasto, aplicado de forma temporária, gera rendimento. Esse rendimento reduz o custo de empréstimo elegível à capitalização. A redução existe para que o ativo não carregue juro de dinheiro que, naquele intervalo, não estava no ativo. O rendimento não vira receita destacada que conviva com a capitalização bruta do mesmo saldo.

Ativo qualificável

Ativo qualificável é aquele que, necessariamente, demanda um período substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos. A palavra necessariamente importa. Atraso por desorganização, que outro operador do mesmo ativo não teria, não transforma item de prateleira em ativo qualificável. O período é o que a preparação do ativo exige.

A norma não entrega um número universal de meses. Fixar, no manual interno, doze meses ou seis meses como se fossem artigo de lei é política da entidade, não transcrição do CPC 20. A política pode, e deve, orientar o julgamento com exemplos do próprio negócio, aplicados com consistência. Ela não pode apresentar o corte como se o pronunciamento o tivesse numerado para todas as indústrias.

• Imobilizado em construção ou instalação longa, que só fica disponível depois de montagem, teste ou obra relevante.
• Intangível em desenvolvimento, quando o período até a disponibilidade para uso é substancial e o ativo é reconhecido.
• Estoque de produção ou maturação que consome período substancial, e não o ciclo curto de fabricação repetitiva.
• Item já pronto para o uso pretendido, ainda que financiado, que não consome esse período.
• Estoque fabricado em grande quantidade e em prazo curto, que o pronunciamento exclui do conceito.

Ativo financeiro e estoque que é fabricado ou produzido de outra forma em período curto ficam de fora. Terreno, como regra de leitura, só qualifica quando passa por obra, benfeitoria ou desenvolvimento que consuma período substancial até o uso ou a venda pretendidos. Terreno mantido sem essa preparação não recebe juro só porque foi comprado com financiamento.

O que se capitaliza e o que vai para despesa

Capitaliza-se o custo de empréstimo diretamente atribuível, incorrido durante o período de capitalização, dentro do teto dos custos de empréstimo incorridos no período. O ativo não recebe mais juro do que a entidade de fato incorreu. O excedente de uma taxa teórica sobre o juro real do período é despesa, ou simplesmente não existe como lançamento.

Vai para despesa todo custo de empréstimo que não é diretamente atribuível a ativo qualificável. Vai para despesa o juro de período em que a capitalização ainda não começou, o de período em que ela está suspensa e o de período posterior à cessação. Vai para despesa o rendimento negativo que não cabe reduzir porque o recurso não era o empréstimo específico temporariamente aplicado. A linha de resultado financeiro do período é o lugar honesto desse saldo, e a nota explica quanto foi capitalizado no período.

Empréstimo específico e empréstimo geral

Empréstimo específico é o captado com o propósito de obter um ativo qualificável determinado. O montante capitalizável é o custo de empréstimo incorrido nesse contrato, menos o rendimento da aplicação temporária dos recursos ainda não utilizados. A conta é do contrato e do ativo, não uma média da tesouraria. Se o empréstimo específico excede o dispêndio no ativo, o excesso não empurra juro adicional para o custo.

Empréstimo geral é o conjunto de recursos tomados sem vínculo exclusivo com aquele ativo, e que mesmo assim financiou o dispêndio. A taxa de capitalização é a média ponderada dos custos de empréstimo aplicáveis aos empréstimos gerais em aberto no período, excluídos os empréstimos específicos de outros ativos qualificáveis que ainda não estão prontos. Aplica-se a taxa aos dispêndios do ativo. O produto não pode ultrapassar o total de custos de empréstimo incorridos no período.

Dispêndio, para essa conta, é o que resultou em pagamento de caixa, transferência de outro ativo ou assunção de passivo que rende juro. Adiantamento que ainda não comprou progresso do ativo não engorda a base só porque saiu do banco. A entidade soma os dispêndios e desconta, da base, o que já foi pago por empréstimo específico, para não capitalizar duas vezes o mesmo real de custo. A ordem prática é: específico primeiro, geral sobre o saldo de dispêndio que o específico não cobriu, teto no juro realmente incorrido.

Contrato de construção não tem, neste pronunciamento, regra própria de juro. Obra que constitui ativo qualificável, seja imobilizado da própria entidade, seja estoque de produção longa, usa o CPC 20 para o juro. A receita dessa obra, com o CPC 17 revogado, está na página do CPC 17.

Quando a capitalização para

A capitalização começa quando três condições se encontram. A entidade incorre em dispêndio com o ativo. Ela incorre em custo de empréstimo. Ela empreende atividades necessárias para preparar o ativo para o uso ou a venda pretendidos. Antes do encontro das três, o juro é despesa, mesmo que o contrato de financiamento já esteja assinado e o projeto exista só em desenho.

A capitalização é suspensa durante períodos extensos em que o desenvolvimento ativo é interrompido. A suspensão não ocorre quando a interrupção é breve e faz parte do processo de deixar o ativo pronto, nem quando continua trabalho técnico ou administrativo substancial. Parada imposta por uma etapa que o próprio processo exige, como cura de concreto ou espera técnica inerente à preparação, não é por si a interrupção que suspende. Parada extensa por falta de recurso, decisão de adiar a obra ou abandono temporário do desenvolvimento ativo suspende.

A capitalização cessa quando substancialmente todas as atividades necessárias para preparar o ativo para o uso ou a venda pretendidos estão completas. Trabalho administrativo menor ou pendência cosmética não prolonga a capitalização. Ativo que fica pronto em partes, e cada parte pode ser usada enquanto a construção continua nas outras, tem a capitalização cessada parte a parte, quando aquela parte está pronta. Prédio com ala já em operação e ala ainda em obra ilustra a regra sem precisar de prazo em meses: a ala em operação deixa de receber juro; a ala em desenvolvimento ativo pode continuar recebendo, se ainda for qualificável.

Efeito no custo do imobilizado e do estoque

No imobilizado, o juro capitalizado integra o custo do item, ao lado do preço de compra, da preparação do local, da instalação e dos testes. A partir do momento em que o item está pronto, o CPC 27 segue com a depreciação, o valor residual e a vida útil. O juro não deprecia em curva própria, desligada do bem. Se o bem tem componentes com vidas diferentes, o custo capitalizado acompanha o componente que ele financiou. Baixa do bem arrasta a parcela de juro que ainda não foi depreciada, no resultado da baixa.

No estoque, o CPC 16 manda mensurar pelo menor entre custo e valor realizável líquido, e manda que o juro de estoque qualificável siga o CPC 20. Estoque de ciclo curto não recebe esse juro. Estoque de ciclo substancial recebe, e o valor capitalizado permanece no custo até a venda, quando sai para despesa junto com o restante do custo do item, salvo redução ao valor realizável líquido que alcance essa parcela antes. Estoque já reduzido ao valor realizável não carrega juro novo como se o custo contábil pudesse subir de novo por causa do financiamento.

A nota do período informa o montante de custo de empréstimo capitalizado e a taxa de capitalização usada para os empréstimos gerais. Sem esses dois dados, o leitor não separa resultado financeiro de custo de ativo. O papel de trabalho conserva a memória do dispêndio, a distinção entre empréstimo específico e geral, os intervalos de suspensão e a data em que cada parte ficou pronta. Esse dossiê é o que sustenta a política quando o prazo, de propósito, não é um número único escrito na norma.