Ativo biológico e valor justo: o que o CPC 29 exige na avaliação

Uma máquina entra no balanço pelo custo e é depreciada ao longo do tempo. Um boi, uma lavoura de soja ou uma floresta de eucalipto, não. Eles crescem, engordam, se reproduzem e mudam de valor a cada safra. Por isso a contabilidade trata esses bens de forma própria: o CPC 29 exige que os ativos biológicos sejam medidos a valor justo, e não pelo custo histórico.

Para uma empresa do agronegócio, isso não é um detalhe técnico. É o que define o valor do maior grupo de ativos do balanço, a base para crédito rural, para o laudo de garantia e para a decisão de venda. Um ativo biológico mal avaliado distorce o patrimônio inteiro.

O que é ativo biológico e produto agrícola

O CPC 29, alinhado à norma internacional IAS 41, trata de dois conceitos ligados:

• <strong>Ativo biológico:</strong> o animal ou a planta vivos. O boi no pasto, a lavoura em formação, a floresta em pé.
• <strong>Produto agrícola:</strong> o produto colhido do ativo biológico. A carne, o grão de soja, a madeira, o leite no momento da ordenha.

A lógica é que esses bens passam por uma transformação biológica (crescimento, degeneração, produção e reprodução) que altera seu valor de forma contínua. Registrar apenas o custo esconderia essa mudança e daria um retrato falso do patrimônio.

Por que o CPC 29 exige valor justo, não o custo

A regra central é que o ativo biológico seja mensurado pelo valor justo menos as despesas de venda, tanto no reconhecimento inicial quanto a cada data de balanço. As variações desse valor vão direto para o resultado do exercício. Ou seja: se o rebanho engorda ou a floresta cresce, esse ganho aparece no resultado antes mesmo da venda.

Plantas portadoras: a fronteira com o CPC 27

Nem toda planta é ativo biológico do CPC 29. As plantas portadoras, aquelas que produzem por vários anos e não são elas mesmas vendidas, como a videira, o cafezal, o pomar ou a seringueira, passaram a ser tratadas como ativo imobilizado, pelo CPC 27. Já o fruto que nasce delas, a uva, o café, a laranja, continua sendo produto agrícola do CPC 29.

Essa fronteira é uma das principais fontes de erro. Classificar mal a planta portadora leva a mensurar pelo critério errado e a distorcer tanto o resultado quanto o imobilizado.

Como se mede o valor justo de um ativo biológico

A mensuração segue a hierarquia de valor justo do CPC 46 / IFRS 13, do dado mais objetivo para o mais estimado:

• <strong>Preço de mercado ativo:</strong> quando existe cotação para o ativo em seu estado atual, por exemplo, a arroba do boi gordo ou o preço da saca.
• <strong>Referências de mercado ajustadas:</strong> preço de ativos semelhantes, ajustado por idade, peso, qualidade ou estágio da cultura.
• <strong>Fluxo de caixa descontado:</strong> quando não há mercado direto, projeta-se a produção futura e traz-se a valor presente, com premissas documentadas.

Em todos os casos, o que a auditoria e o credor esperam é um laudo técnico, com metodologia reconhecida, premissas rastreáveis e um inventário confiável do que existe fisicamente. Sem saber quantas cabeças há no pasto ou quantos hectares estão em produção, não há valor justo que se sustente.

Como a CPCON apoia empresas do agronegócio

A avaliação de ativos biológicos une duas competências que a CPCON reúne há três décadas: o inventário físico rigoroso e o laudo de avaliação a valor justo. Na prática, isso significa contar e identificar o rebanho ou mapear as áreas em produção, e então mensurar esse patrimônio pela metodologia que o CPC 29 exige, de forma defensável perante a auditoria, os bancos e o Fisco.

O resultado é um balanço que reflete o valor real do que vive e cresce na operação, e um laudo que sustenta decisões de crédito, garantia e venda.