Ajuste a Valor Presente (AVP): o que é, CPC 12 e como calcular

Ajuste a valor presente, ou AVP, responde a uma pergunta de mensuração: por quanto registrar. Não responde quando registrar. Se o item ainda não preenche o conceito de ativo ou de passivo, o CPC 12 não o cria. Se o item já é reconhecido, e o prazo entre a operação e o caixa embute juro, explícito ou implícito, a mensuração inicial separa preço de juro.

O pronunciamento vigente é o CPC 12 (R1). Ele substitui o CPC 12 de 2008. A Resolução CVM 190, de 9 de outubro de 2023, torna o texto obrigatório para as companhias abertas a partir de 1º de novembro de 2023. Na tabela de correlação do CFC, a linha do CPC 12 está marcada como Não há: não existe documento do IASB correlacionado.

O que é ajuste a valor presente

Valor presente é o quanto vale hoje um caixa que só entra ou só sai depois. A diferença entre o valor nominal e o valor presente é juro. Quando a nota já mostra o juro, ele é explícito. Quando o preço à vista e o preço a prazo são diferentes e a nota não destaca juro, a diferença é juro implícito. Nos dois casos o CPC 12 manda mensurar o item não monetário a valor presente no reconhecimento inicial.

O objetivo do pronunciamento é estabelecer requisitos de mensuração a valor presente de ativos e passivos. A base conceitual das mensurações está no CPC 00 (R2). O CPC 12 aplica essa ideia ao juro do prazo. Ele não substitui o pronunciamento do estoque, do imobilizado, da receita ou do instrumento financeiro quando esse pronunciamento já disciplinou a conta.

Na lei societária, a Lei 11.638 de 2007 inseriu o ajuste a valor presente nos critérios de avaliação da Lei 6.404 de 1976, para operações de longo prazo e para as demais quando o efeito for relevante. O CPC 12 é a disciplina técnica dessa mensuração. A lei não escolhe a taxa nem escreve o lançamento. O pronunciamento escreve.

O que o CPC 12 (R1) exige

O texto exige que, havendo juro embutido, o registro inicial não use o valor nominal como se fosse preço à vista. O ativo não monetário comprado a prazo entra pelo valor presente. O passivo correspondente entra pelo mesmo valor presente. A diferença até o nominal é apropriada pelo método dos juros efetivos, como despesa financeira de quem compra e como receita financeira de quem vende, ao longo do prazo.

Pronunciamento específico prevalece. O componente de financiamento significativo em contrato com cliente está nos itens 60 a 65 do CPC 47. Na venda, separa-se o juro do preço à vista. Na compra, o juro sai do custo do estoque e do custo do imobilizado. O custo do bem é o preço à vista equivalente, não a soma das parcelas.

Se outro CPC já definiu a mensuração do item, é esse CPC que manda. O CPC 12 não reabre a regra. A estrutura conceitual também não vence o pronunciamento específico quando os dois conflitam. A hierarquia prática é direta: primeiro o pronunciamento do tema, depois o CPC 12 para a técnica de valor presente que esse tema não tenha afastado, e o CPC 00 como vocabulário quando falta regra.

• Mensurar no reconhecimento inicial, não reinventar o item todo mês por causa do mesmo juro.
• Apropriar o desconto pelo método dos juros efetivos, sobre o saldo, não em partes iguais escolhidas fora da taxa.
• Não tratar valor presente como valor justo sem aplicar o CPC 46.
• Não usar o CPC 12 para avaliar a empresa inteira.

Quando o ajuste entra e quando não entra

Entra no ativo e no passivo não monetários comprados ou vendidos a prazo, com juro explícito ou implícito, na mensuração inicial. Entra também quando o contrato com cliente tem componente de financiamento significativo, na forma do CPC 47. Entra no passivo financeiro que carrega esse desconto, pela apropriação subsequente dos juros efetivos.

Não entra de novo no ativo não monetário para o mesmo juro já extraído na origem. O estoque segue daí para a frente o custo ou o valor realizável líquido, conforme o CPC 16. O imobilizado segue o custo menos a depreciação e a redução ao valor recuperável, ou o modelo de reavaliação se a política da companhia for essa. Nenhum dos dois é reaberto para recalcular o juro da compra original.

O item 12 trata de uma condição do mercado brasileiro. Até que exista mercado competitivo de crédito de longo prazo, o empréstimo de longo prazo com taxa subsidiada, tomado de credor governamental, não é remensurado a uma taxa diferente da contratual. A exceção é objetiva: se a operação for subvenção ou assistência governamental, aplica-se o CPC 07, e o abrigo do item 12 não vale. Este artigo não publica conclusão sobre o estágio desse mercado. A leitura do item é a da norma, não a de um parecer de conjuntura.

O tratamento da subvenção, quando a exceção do item 12 não se aplica, está em CPC 07, subvenção e assistência governamental. O que este texto fixa é só a fronteira: ou o empréstimo permanece na taxa contratual pelo item 12, ou ele é subvenção e sai do item 12.

Taxa e método dos juros efetivos

A taxa é a que iguala o preço à vista e os pagamentos a prazo, quando os dois são conhecidos. Essa taxa é implícita na própria operação. Quando o juro está escrito no contrato, a taxa explícita é o ponto de partida, desde que represente o juro da transação. O CPC 12 não fornece uma taxa única para todas as companhias. Quem não tem preço à vista nem taxa explícita precisa de taxa de mercado de operação semelhante em prazo, risco e moeda. Este texto não escolhe essa taxa no lugar do leitor.

O método dos juros efetivos aplica essa taxa sobre o valor contábil do início de cada período. O produto é a receita ou a despesa financeira do período. O valor contábil sobe, no passivo de compra, em direção ao valor que será pago. No recebível de venda financiada, sobe em direção ao valor que será recebido. Linha reta sobre o desconto, sem olhar o saldo, não é o método dos juros efetivos.

No comprador, o lançamento de apropriação debita despesa financeira e credita o passivo, ou baixa a conta redutora de juros a apropriar, se a companhia tiver escriturado o nominal e destacado o desconto. As duas apresentações chegam ao mesmo valor contábil se a taxa efetiva for a mesma. O plano de contas não está prescrito no CPC 12. A mensuração está.

No vendedor, a receita de venda no dia inicial é o preço à vista, não o total das duplicatas. O contas a receber entra pelo valor presente. A apropriação seguinte debita o recebível e credita receita financeira. Misturar esse juro com a receita de venda infla o faturamento e esconde o componente de financiamento que o CPC 47 manda separar.

Ilustração da conta

Ilustração da fórmula. Não é lançamento de uma empresa e não é taxa recomendada. Valor nominal de 100 mil, prazo de um ano, taxa de 10 por cento ao ano. O valor presente é 100 mil dividido por 1,10, ou seja, 90.909,09 arredondado ao centavo, porque a divisão por 11 produz dízima periódica. O juro embutido, complemento até 100 mil, fica em 9.090,91. A soma reconstitui o nominal no vencimento.

O ativo não monetário permanece em 90.909,09 por causa deste juro. Os 9.090,91 não voltam ao estoque nem ao imobilizado. Esses 9.090,91 são despesa financeira do prazo, não custo do bem. Se a apresentação usar conta redutora, o fornecedor pode nascer por 100 mil com redutora de 9.090,91. A baixa da redutora, no débito da despesa financeira, deixa o passivo em 100 mil na data do pagamento. O saldo líquido é o mesmo da tabela.

Do lado de quem vende, a mesma ilustração registra receita pelo preço à vista de 90.909,09 e contas a receber pelo mesmo número. Os 9.090,91 viram receita financeira ao longo do ano, não faturamento de venda. Trocar o nome da conta não muda a norma: o que é juro não entra no preço do bem.

1. 1Identifique o nominal a pagar ou a receber e a data do caixa.
2. 2Separe o preço à vista. Se ele não estiver dado, desconte o nominal pela taxa da operação.
3. 3Registre o item não monetário e o passivo ou recebível por esse valor presente.
4. 4Aproprie o juro, período a período, pela taxa efetiva sobre o saldo.
5. 5No vencimento, quite o nominal. O ativo comprado não recebe de volta o juro já excluído.

AVP não é fluxo de caixa descontado nem valor justo

Fluxo de caixa descontado de empresa projeta o caixa do negócio, escolhe uma taxa de risco do capital e chega a um valor do empreendimento. AVP pega um ativo ou um passivo determinado, tira o juro do prazo e registra esse item. Não há, no CPC 12, premissa de crescimento, valor terminal nem múltiplo. Usar a sigla AVP num laudo de valuation mistura dois produtos.

A página de fluxo de caixa descontado trata dessa avaliação de negócio. A base conceitual das mensurações, inclusive a diferença entre custo histórico e valor corrente, está no CPC 00 (R2). Quando a pergunta deixa de ser o juro do prazo e passa a ser valor justo de ativo, o texto aplicável é o CPC 46, discutido em avaliação patrimonial e valor justo.

Valor presente só é valor justo quando a técnica de valor presente é a técnica escolhida para o valor justo e os pressupostos são os de participante de mercado, na forma do CPC 46. Uma taxa interna da própria compra a prazo não é, automaticamente, premissa de mercado. Por isso o CPC 12 separa as duas figuras. Chamar de valor justo o custo a prazo trazido a valor presente, sem aplicar o CPC 46, é erro de nome e erro de norma.

O trabalho de avaliação de ativos existe para o caso em que a companhia precisa de laudo, de valor justo ou de valor de negócio. Não se resolve com o lançamento de AVP de uma duplicata. São escopos diferentes, com papéis diferentes e com leitura diferente por auditor e por fisco.