BR GAAP e IFRS: entenda a diferença

A comparação entre BR GAAP e IFRS começa pelo nome. IFRS é um conjunto de documentos do IASB, com número e data. BR GAAP não é. É o apelido que o mercado dá às práticas brasileiras depois da convergência. O apelido ajuda numa frase de analista. Não ajuda na nota explicativa, porque a nota cita o CPC, a NBC TG ou a resolução da CVM.

O que o mercado chama de BR GAAP

Quem diz BR GAAP em geral quer dizer o conjunto aplicado nas demonstrações individuais brasileiras: os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, tornados norma pelo Conselho Federal de Contabilidade e, para a companhia aberta, também pelo regulador do mercado. Não é um livro único. É uma pilha de CPCs, interpretações e orientações, cada um com seu alcance.

O apelido também aparece quando se contrapõe a demonstração individual à demonstração consolidada da companhia aberta. A CVM exige o IFRS nas consolidadas. A individual segue o conjunto CPC aprovado no Brasil. Dizer isso não entrega a lista do que muda de uma peça para a outra. Essa lista, quando existir, está nos pronunciamentos e nas resoluções, não numa sigla.

Tratar BR GAAP como se fosse uma marca oficial produz dois erros. O primeiro é citar a sigla no lugar do CPC que de fato rege o lançamento. O segundo é supor que tudo o que está no IFRS foi copiado com o mesmo número e o mesmo efeito. A tabela de correlação do CFC existe precisamente para mostrar a linha em que há documento do IASB e a linha em que não há.

O que é o conjunto IFRS

IFRS é o conjunto emitido pelo International Accounting Standards Board. Inclui as normas IFRS, as IAS que continuam vigentes e as interpretações. A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, revista em 2018, não é uma IFRS numerada. É a base conceitual. No Brasil, essa base está correlacionada ao CPC 00 (R2).

O CPC 00 (R2) foi aprovado em 1º de novembro de 2019 e divulgado em 10 de dezembro de 2019. Ele acompanha a Estrutura Conceitual do IASB de 2018. Define objetivo do relatório, características qualitativas, elementos, reconhecimento, mensuração e apresentação em nível conceitual. Não registra estoque, não deprecia imobilizado e não escolhe o CFOP de uma nota.

O resumo do texto brasileiro, capítulo por capítulo, está em CPC 00 (R2), estrutura conceitual. A apresentação material das demonstrações, que é norma e não só conceito, está no CPC 26 (R1), correlacionado à IAS 1. Quando o conceito e o CPC 26 não disserem a mesma coisa, prevalece o CPC 26.

O que a Lei 11.638 mudou

A Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, alterou a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aproximar a escrituração e as demonstrações das normas internacionais. Não é um pronunciamento contábil. É lei societária. O detalhe de mensuração ficou para os pronunciamentos editados depois, aprovados pelo CFC e, nas companhias abertas, pela CVM.

Na prática da demonstração, três mudanças se veem no fechamento. A demonstração das origens e aplicações de recursos saiu e entrou a demonstração dos fluxos de caixa. A demonstração do valor adicionado passou a ser exigida da companhia aberta. Os critérios de avaliação do ativo e do passivo passaram a incluir o ajuste a valor presente nas operações de longo prazo e nas demais quando o efeito for relevante.

A lei também estendeu deveres de escrituração e de elaboração de demonstrações, nos termos que ela define, às sociedades de grande porte. Sociedade de grande porte, no texto, é a sociedade ou o conjunto de sociedades sob controle comum que teve no exercício anterior ativo total superior a 240 milhões de reais ou receita bruta anual superior a 300 milhões de reais. O número é critério de porte da lei, não preço de serviço e não alíquota.

O fluxo de caixa que a lei colocou no lugar da antiga demonstração de origens é objeto do CPC 03. O valor adicionado da companhia aberta é objeto do CPC 09. O ajuste a valor presente de item é objeto do CPC 12. A lei abriu a porta. O pronunciamento diz como a conta funciona. Ler só a lei de 2007 deixa o lançamento sem taxa, sem método e sem nota explicativa.

O papel do CPC e do CFC

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis elabora o pronunciamento. O Conselho Federal de Contabilidade aprova o texto como Norma Brasileira de Contabilidade, na série NBC TG, e com isso o pronunciamento obriga o contador. A Comissão de Valores Mobiliários aprova o texto para as companhias abertas, por resolução. Sem esses atos, o PDF do CPC é um documento técnico do comitê, não a norma fechada do regulador.

O CPC, como comitê, foi instituído pela Resolução CFC 1.055, de 2005, antes da Lei 11.638. A lei não criou o comitê. A lei criou a demanda legal de convergência e rearranjou as demonstrações. A partir daí, cada tema ganhou pronunciamento próprio, com audiência, aprovação do CFC e, quando cabia, ato da CVM.

Outros reguladores de setor podem aprovar o mesmo texto para as entidades que supervisionam. Este artigo não lista quais setores adotaram qual CPC. Quem reporta a um regulador setorial confirma o ato desse regulador. Quem reporta à CVM confirma a resolução da CVM. Quem é obrigado pela NBC TG confirma a norma do CFC. Os três caminhos podem coincidir no mesmo PDF e ainda assim depender de atos diferentes.

• CPC escreve o pronunciamento técnico.
• CFC transforma o pronunciamento em NBC TG.
• CVM torna o pronunciamento obrigatório para a companhia aberta.
• Regulador de setor, quando for o caso, fala para o seu supervisionado.

O que a tabela do CFC marca como sem equivalente IASB

A tabela de correlação do CFC liga cada pronunciamento brasileiro ao documento do IASB, quando essa ligação existe. A expressão Não há, na coluna do documento internacional, significa que a linha não aponta uma IAS, uma IFRS ou uma interpretação do IASB. Não significa que o tema seja proibido no exterior. Significa que não há gêmeo numerado na tabela.

O CPC 09 disciplina a demonstração do valor adicionado, peça que a Lei 11.638 tornou obrigatória para a companhia aberta. Não é uma IFRS de desempenho. Quem consolida em IFRS e também publica a DVA está cumprindo a exigência brasileira dessa demonstração, não uma linha da IAS 1. O texto da DVA fica no CPC 09.

O CPC 12 disciplina o ajuste a valor presente de ativos e passivos. A correlação Não há não apaga o pronunciamento. Ele continua obrigatório para quem está no conjunto brasileiro, nos termos da aprovação do CFC e da CVM. A técnica de valor presente pode aparecer dentro de uma IFRS específica, como instrumento financeiro ou receita, mas a tabela não dá ao CPC 12 um número de IFRS próprio.

O CPC 43 trata da adoção inicial dos pronunciamentos técnicos CPC 15 a 41. É documento de transição do conjunto brasileiro, não a IFRS 1. A adoção inicial das normas internacionais, quando é esse o caso, tem outro pronunciamento. Não se usa o CPC 43 como se fosse a IFRS 1. A adoção inicial das normas internacionais de contabilidade é objeto do CPC 37, correlacionado à IFRS 1. Os alcances são diferentes, e a tabela marca o CPC 43 como Não há.

O CPC 44 trata de demonstrações combinadas. Consolidação tem norma internacional. Demonstração combinada, no sentido do CPC 44, está na linha sem equivalente. Grupo econômico que precisa apresentar entidades sob controle comum, sem que isso seja a consolidação da controladora, lê o CPC 44. Não importa essa necessidade para uma IFRS de combinação que a tabela não aponta.

O que ainda depende do pronunciamento específico

A estrutura conceitual perde quando conflita com o CPC do tema. Essa regra está na própria função do CPC 00: orientar a produção de norma e o julgamento na lacuna, sem revogar o pronunciamento que já regulou o fato. Estoque, imobilizado, receita, arrendamento, instrumento financeiro e apresentação seguem os seus números. A estrutura não os reescreve.

O mesmo vale para uma linha marcada como Não há. A ausência de gêmeo do IASB não autoriza completar o CPC com o que o leitor lembra do IFRS, nem autoriza ignorar o CPC porque o IFRS não tem o mesmo título. O documento aplicável é o pronunciamento brasileiro aprovado. A correlação só diz que não há atalho com número internacional.

Este artigo não publica a lista das demais diferenças entre o conjunto brasileiro e o IFRS. Quatro linhas sem equivalente não esgotam a comparação, e uma comparação séria se faz pronunciamento por pronunciamento, na versão aprovada, com o ato do CFC e o ato da CVM na data do fechamento. Inferir divergência que não foi lida é tão frágil quanto afirmar convergência total por causa do apelido BR GAAP.

O procedimento de fechamento cabe em quatro passos. Identifique o fato. Abra o CPC desse fato, não a estrutura e não a sigla de mercado. Confira a linha da tabela do CFC para saber se há documento IASB correlato. Se a peça for de companhia aberta, confirme a resolução da CVM que tornou aquele texto obrigatório. O que sobrar de julgamento, sem CPC aplicável, volta à estrutura conceitual. O que já tiver CPC não volta.