CPC 48: instrumentos financeiros, classificação e perda esperada

Em 1º de janeiro de 2018 o índice do Comitê de Pronunciamentos Contábeis passou a marcar o CPC 38 como revogado. Desde essa data o instrumento financeiro é lido pelo CPC 48, texto correlacionado à IFRS 9. O pronunciamento foi aprovado em 4 de novembro de 2016 e divulgado em 22 de dezembro de 2016. A troca não foi cosmética. O CPC 38, correlato à IAS 39, organizava o ativo em categorias de intenção e reconhecia perda quando o evento de crédito já tinha ocorrido. O CPC 48 pergunta como a entidade administra o portfólio e o que o contrato promete pagar, e antecipa a perda para a estimativa esperada.

A base conceitual dessa escolha está na estrutura do CPC 00 (R2). Classificar um recebível, um título ou um derivativo é decidir qual base de mensuração representa o direito. O pronunciamento específico prevalece sobre a estrutura quando os dois tratam do mesmo ponto. A estrutura explica por que o leitor precisa de informação relevante e de representação fidedigna. A nota do instrumento financeiro tem de mostrar a categoria, a política e o risco, não só o nome da conta.

O que o CPC 48 substituiu

O CPC 38 trabalhava com categorias que a controladoria ainda encontra em papéis antigos. Mantido até o vencimento, empréstimos e recebíveis, disponível para venda e valor justo no resultado eram rótulos da norma anterior. A perda só entrava no resultado quando havia evidência objetiva de que ela já ocorrera. O derivativo embutido em um ativo financeiro híbrido podia ser separado do contrato hospedeiro. O hedge tinha regras próprias, desenhadas para a IAS 39.

O CPC 48 recolheu essas peças num único pronunciamento com três frentes. A primeira é a classificação e a mensuração. A segunda é a perda de crédito esperada. A terceira é a contabilidade de hedge, cujo propósito é alinhar o resultado da cobertura ao risco coberto. No ativo financeiro, o derivativo embutido deixa de ser separado. O contrato inteiro passa pelos testes de modelo de negócios e de fluxo contratual. No passivo financeiro, a separação do derivativo embutido pode continuar, porque a regra nova de classificação do ativo não se copia automaticamente para o passivo.

• Aprovação em 4 de novembro de 2016 e divulgação em 22 de dezembro de 2016.
• Aplicação no lugar do CPC 38 a partir de 1º de janeiro de 2018, data em que o índice do CPC marca a revogação do texto anterior.
• Correlação com a IFRS 9, o que permite ler a versão internacional quando a dúvida for de termo técnico.
• Companhia do CPC 39 na apresentação, do CPC 40 na evidenciação e do CPC 46 na mensuração do valor justo.

O passivo financeiro, em regra, permanece no custo amortizado. A exceção conhecida é o passivo mantido para negociação, o derivativo e o passivo que a entidade designa ao valor justo para eliminar desencontro contábil. Quando essa designação ocorre, a variação do próprio risco de crédito vai a outros resultados abrangentes, salvo quando esse destino criaria ou ampliaria desencontro no resultado. Esse detalhe evita que a piora do crédito da própria entidade gere receita.

Classificação do ativo financeiro

Dois testes, aplicados nessa ordem de raciocínio, definem a categoria do ativo financeiro de dívida. O primeiro é o modelo de negócios. Ele descreve como a entidade administra um grupo de ativos para gerar fluxos, não a intenção isolada de um operador sobre um papel. Quem define o modelo é a administração responsável pela carteira. A evidência está na forma como os fluxos se realizam, no modo como o desempenho é reportado e no risco que a remuneração dos gestores acompanha. Vender um título porque o crédito piorou, ou vender de modo infrequente, pode conviver com um modelo de receber os fluxos. A norma não publica um percentual de vendas que quebre o modelo. A entidade documenta a frequência, o motivo e a consistência com o objetivo declarado.

O segundo teste lê o contrato. O fluxo precisa ser somente pagamento de principal e juros sobre o principal em aberto. Principal, nesse teste, é o valor justo do ativo na data do reconhecimento inicial. Juros são a contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo, pelo risco de crédito, por outros riscos básicos de um empréstimo, pelos custos de carregar o contrato e por uma margem de lucro. Cláusula que introduz cotação de ação, preço de commodity ou alavancagem estranha a um empréstimo básico falha no teste. O ativo inteiro sai do custo amortizado.

A reclassificação só ocorre quando a entidade muda o modelo de negócios. A norma trata essa mudança como evento raro, decidido pela administração sênior, decorrente de mudança interna ou externa e demonstrável a terceiros. Uma venda pontual, ou a troca de opinião sobre um único papel, não é mudança de modelo. Quando a mudança existe, a reclassificação é prospectiva, a partir do primeiro dia do período seguinte. Não se reescreve o passado da carteira.

Há duas eleições na entrada, ambas irrevogáveis. A entidade pode designar um ativo ao valor justo no resultado quando isso elimina ou reduz de forma significativa um desencontro contábil. Pode, ainda, eleger outros resultados abrangentes para um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação. Nessa eleição o dividendo vai ao resultado, salvo quando representa recuperação de parte do custo do investimento, e a variação de valor justo acumulada em outros resultados abrangentes não transita pelo resultado na baixa.

1. 1Separe a carteira que é gerida em conjunto e identifique quem responde por ela.
2. 2Registre como os fluxos são obtidos. Recebimento, venda, ou os dois.
3. 3Leia o contrato e conclua se o fluxo é só principal e juros.
4. 4Aplique a categoria da tabela e registre a eleição, se houver, na data do reconhecimento inicial.
5. 5Descreva a conclusão na política contábil, com o nível de carteira a que ela se refere.

Custo amortizado

O custo amortizado é o caminho do ativo de dívida cujo modelo é receber os fluxos e cujo contrato passa no teste de principal e juros. Também é, em regra, o caminho do passivo financeiro. No reconhecimento inicial o ativo entra pelo valor justo. Os custos de transação diretamente atribuíveis somam-se a esse valor. No ativo que já nasce ao valor justo no resultado, esses custos vão para despesa. A diferença entre o valor inicial e o valor no vencimento se apropria pelo método dos juros efetivos.

A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os fluxos estimados, ao longo da vida esperada do instrumento, até o valor contábil bruto. Entram na taxa as comissões, os custos de transação e os prêmios ou descontos que integram o retorno. O valor contábil bruto é o custo amortizado antes da provisão para perda. O valor líquido, que o balanço mostra no custo amortizado, é esse bruto menos a provisão. A receita de juros do ativo sem problema de crédito incide sobre o bruto. Quando o ativo está com problema de crédito, a receita passa a incidir sobre o líquido.

• Recebíveis comerciais mantidos para coleta, com fluxo só de principal e juros, cabem no custo amortizado.
• Título de dívida comprado para carregar até o recebimento, com o mesmo perfil de fluxo, segue o mesmo caminho.
• A baixa contábil do bruto ocorre quando não há expectativa razoável de recuperar o fluxo contratual. A baixa é posterior à provisão. A provisão nasce antes, com a perda esperada.
• Mudança de estimativa de fluxo, sem desreconhecimento, ajusta o valor contábil e a taxa permanece a original, com o efeito no resultado.

O título de dívida classificado ao valor justo em outros resultados abrangentes também usa a taxa efetiva para a parcela de juros que vai ao resultado. No balanço, porém, o saldo é o valor justo. A provisão para perda desse título é reconhecida no resultado e divulgada. Ela não reduz a linha do balanço do mesmo modo que a provisão do custo amortizado, porque a linha já está no valor justo. Confundir as duas apresentações é um erro clássico de conciliação entre razão, nota e planilha de risco.

Valor justo

O valor justo no resultado é a categoria residual. Cai nela o ativo que falha no teste do fluxo, o ativo cujo modelo não é receber nem receber e vender, o derivativo e o ativo que a entidade designa para evitar desencontro. A variação de valor justo, realizada ou não, vai ao resultado do período. O instrumento patrimonial sem a eleição de outros resultados abrangentes também fica nessa categoria.

Quando a categoria é valor justo em outros resultados abrangentes para um título de dívida, o balanço mostra o valor justo e o resultado recebe juros pela taxa efetiva, a perda esperada e o câmbio. O restante da variação fica em outros resultados abrangentes e é reclassificado para o resultado na baixa ou na reclassificação. Na eleição de instrumento patrimonial, essa reclassificação para o resultado não existe. O dividendo, como regra, vai ao resultado. A controladoria que usa a mesma subconta de outros resultados abrangentes para dívida e para ação mistura duas mecânicas que a norma separou.

A mensuração do valor justo segue o CPC 46. A hierarquia organiza a qualidade do dado, não a preferência do avaliador. Nível 1 é preço cotado em mercado ativo para o ativo ou passivo idêntico. Nível 2 usa dados observáveis, como preço de instrumento semelhante ou curva de juros observável. Nível 3 usa dado não observável, e por isso pede mais narrativa na nota. Esta página não publica preço de tela nem avaliação de carteira. O número é o da entidade, na data do balanço, com a fonte que o CPC 46 exige.

• Derivativo sem designação de hedge permanece ao valor justo no resultado.
• A designação ao valor justo para eliminar desencontro é irrevogável e se documenta na entrada.
• A eleição de outros resultados abrangentes para ação fora de negociação também é irrevogável e não recicla o acumulado para o resultado.
• Passivo designado ao valor justo separa, em outros resultados abrangentes, a variação do próprio risco de crédito, com a exceção do desencontro já citada.

Perda de crédito esperada

A perda de crédito esperada substitui a espera pelo evento já ocorrido. Ela alcança o ativo mensurado ao custo amortizado e o título de dívida ao valor justo em outros resultados abrangentes. Também alcança, no desenho da IFRS 9 que o CPC 48 incorpora, recebíveis de arrendamento, ativos de contrato, compromissos de crédito e garantias financeiras que estejam no alcance. Instrumento patrimonial não recebe essa provisão. A estimativa é ponderada pela probabilidade, considera o valor do dinheiro no tempo e usa informação razoável e sustentável disponível sem custo ou esforço excessivo, incluindo o passado, a condição presente e a previsão.

Se o risco de crédito não aumentou de forma significativa desde o reconhecimento inicial, a entidade reconhece a perda esperada correspondente aos eventos de inadimplência possíveis nos doze meses seguintes. Se o risco aumentou de forma significativa, a perda passa a ser a da vida inteira do instrumento. Se o ativo já está com problema de crédito, a perda também é a da vida inteira e os juros incidem sobre o valor líquido da provisão. Ativo comprado ou originado já com problema de crédito segue regra própria. Só a variação acumulada da perda da vida inteira, desde o reconhecimento inicial, entra no resultado.

A norma traz presunções que a entidade pode afastar com evidência. Atraso de mais de 30 dias é presunção relativa de aumento significativo do risco. Há também a presunção relativa de que a inadimplência não ocorre depois de o ativo completar 90 dias de atraso. O conceito de inadimplência que a contabilidade usa deve conversar com o que a gestão de crédito já usa. Há ainda a faculdade de tratar como risco baixo, na data do balanço, o instrumento que a entidade documentar com esse perfil. A norma cita o grau de investimento externo como exemplo de leitura, não como tabela obrigatória desta página.

Para recebível comercial e ativo de contrato sem componente de financiamento relevante, a abordagem é simplificada. A perda é sempre a da vida inteira. A entidade pode agrupar saldos por característica de risco comum e ajustar a experiência de perda com a condição atual e com informação prospectiva. Esta página não publica matriz de percentuais. Qualquer percentual de perda é dado da carteira da entidade, não um parâmetro do pronunciamento. O fechamento usa o razão da própria entidade.

• A provisão do custo amortizado reduz o ativo no balanço e a despesa vai ao resultado.
• No título de dívida em outros resultados abrangentes, a despesa de perda vai ao resultado e o saldo do balanço continua no valor justo, com a provisão divulgada.
• A movimentação da provisão, com constituição, reversão, baixa e efeito de mudança de escopo, precisa ser explicável da abertura ao fechamento.
• Informação prospectiva entra na estimativa. Esperar a fatura vencer para só então constituir perda repete a lógica que o CPC 48 abandonou.

O que a nota explicativa não pode omitir

Quem lê o balanço precisa entender o que a entidade tem, como mediu e a que risco está exposta. O CPC 40 é o pronunciamento de evidenciação. Uma nota que só repete o nome da categoria, sem política e sem movimento da provisão, não cumpre esse papel. A política descreve o modelo de negócios no nível em que ele é de fato gerido e a conclusão sobre o fluxo contratual das carteiras materiais. Os valores contábeis aparecem por categoria. Ativo ao custo amortizado, dívida ao valor justo em outros resultados abrangentes, valor justo no resultado obrigatório e valor justo no resultado por designação não se misturam numa linha só.

No risco de crédito, a nota mostra como a entidade define aumento significativo e inadimplência, como incorporou informação prospectiva e como a provisão se moveu. Concentração relevante, garantia e instrumento com problema de crédito pedem narrativa própria. No risco de liquidez, a nota apresenta os passivos financeiros por prazo, nos vencimentos contratuais. No risco de mercado, a entidade descreve a exposição a juros, câmbio e preço e o modo como informa a sensibilidade. Os números dessa sensibilidade são os da entidade. Este resumo não os substitui.

Instrumento mensurado ao valor justo informa o nível da hierarquia do CPC 46 e, no nível 3, os dados não observáveis relevantes e a sensibilidade quando a norma a exige. Reclassificação de categoria, se ocorreu, é narrada com a data, o motivo da mudança de modelo e o efeito. Garantia dada ou recebida e compensação de saldos, quando existentes, seguem o CPC 39 e o CPC 40, cada um na sua matéria.

Na contabilidade de hedge, a nota explica a estratégia de gestão do risco, o instrumento designado, o item objeto e onde a ineficácia foi parar. O propósito da designação é alinhar o resultado da cobertura ao risco coberto, de modo que o efeito dos dois apareça no mesmo período. A relação qualificada pede documentação na origem, relação econômica, risco de crédito que não domine as variações e proporção tirada das quantidades que a entidade de fato cobre. Há três tipos de relação. Hedge de valor justo, hedge de fluxo de caixa e hedge de investimento líquido no exterior. Ineficácia permanece no resultado. A designação concreta, com instrumento, item objeto, prazo e valor nocional, é documentada pela própria entidade.

• Política de classificação por carteira, com modelo de negócios e teste de fluxo.
• Saldos por categoria e, para o valor justo, o nível da hierarquia.
• Movimento da provisão de perda esperada e os critérios de aumento de risco e de inadimplência.
• Vencimentos contratuais dos passivos financeiros e a natureza dos riscos de mercado.
• Estratégia de hedge em uso, instrumento, item objeto e destino da ineficácia.

O fechamento que a controladoria consegue explicar é aquele em que a planilha de risco, o razão e a nota contam a mesma história. O CPC 48 dá a classificação e a mensuração. O CPC 40 dá o que o leitor não pode deixar de ver. O CPC 00 (R2) lembra que a omissão de um dado material prejudica a representação, mesmo quando o número do balanço está na categoria certa.